Medidade Provisória Nº. 436/2008 – altera tributação de IPI, PIS e COFINS para bebidas

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Foi publicada no Diário Oficial de 27 de junho de 2008, a Medida Provisória nº. 436/2008, que modifica a Lei 11.727/2008, alterando a incidência do IPI, PIS/PASEP e COFINS no mercado interno e na importação sobre refrigerantes, água mineral e bebidas alcoólicas. A tendência é que quanto mais caro o produto, maior será a tributação.

O art. 1° da referida Medida introduziu inovações aos arts. 58-B, 58-F, 58-G, 58-H, 58-J, 58-L, 58-M, 58-O e 58-T, da Lei 10.833/2003. As mudanças introduzidas nesses artigos foram, entre outras, a inclusão de atacadistas e varejistas optantes pelo Super Simples no rol daqueles que não se beneficiam com a alíquota 0% na venda de insumos necessários a preparação de refrigerantes, águas minerais ou gaseificadas e cervejas de malte.

Destacou também que o Poder Executivo adotará valor-base de produtos para definir a alíquota mínima do produto, marca e tipo de embalagem. Para se chegar ao valor-base será utilizada a média de preço dos componentes de cada grupo, a serem feitos considerando alguns critérios, quais sejam, tipo de produto, faixa de preço e tipo de embalagem.

Para viabilizar a melhor identificação desses produtos as empresas serão obrigadas a instalarem.