"Agronegócio e Estado" - Revista Produz, Ano I, nº 4, outubro de 2004, pág. 70

Agronegócio e Estado: o necessário aperfeiçoamento dessa relação

A Revista “Produz” tem seu nascedouro inserido no momento em que o país vem “redescobrindo” a atividade rural como vocação latente destas terras. Onde e quando se pretender citar números que reflitam prosperidade, basta voltar os olhos para os negócios agrários.

Nesse contexto é que a presença do Estado merece reflexão: em que medida o Poder Público deve, pode ou tem que intervir no agronegócio? Não se pretende aqui entregar resposta plena a tal questão. São apenas apontamentos tendentes a suscitar o debate, para que a relação Estado/atividade rural seja sempre otimizada.

Houve época em que a atividade rural era a única ou ao menos a principal fonte de riquezas e de trabalho. Toda a organização sócio-econômica se concentrava no camponês, que cultivava a terra para a subsistência de seus pares, bem como para pequenos escambos na obtenção de artefatos empregados em sua propriedade. Em seguida, principalmente no século XIX, a revolução industrial deslocou o foco de atenção dos governos e dos cidadãos, canalizando os esforços, o capital e as pessoas para os centros urbanos.

Agora, nesse início de século XX, o Brasil e o Mundo parecem entender que a produção de alimentos, além de rentável, é primordial, pois dentre os bilhões de habitantes do globo, vários podem ficar sem o carro do ano, o celular mais moderno, ou a TV de última geração - mas nenhum pode ficar sem comer.

Em 1988, o legislador constituinte já vislumbrava a importância da atividade agrária no Brasil. Assim, a Constituição Federal é toda permeada por normas que orientam o incentivo e a proteção das atividades do campo, bem como determinam que o Estado atue na proteção do meio ambiente, dos recursos biológicos e minerais, e da função social da propriedade rural.

Ocorre que, diante das potencialidades do agronegócio brasileiro, o Estado deve evitar que sua atuação represente um “peso” para o produtor. O Estado interventor, que tudo controla, não tem mais espaço (como nos mostra a História).

O Poder Público deve perseguir o cumprimento de suas funções regulatórias essenciais e de tributação (obrigatórias que são), de forma menos onerosa ao agricultor, ao pecuarista e aos demais que integram o agronegócio.

É um equívoco invocar o interesse da coletividade para justificar a altíssima carga tributária. Tributar brutalmente a produção do campo, atende menos ao interesse coletivo, e antes ao intento de arrecadar (para mero cumprimento de metas orçamentárias). A coletividade seria beneficiada, efetivamente, com a desoneração fiscal do agronegócio: os produtos primários chegariam mais baratos ao consumidor; o capital fixado na área rural viabilizaria a melhoria das condições de educação, transporte e emprego no interior; a competitividade no comércio internacional se ampliaria, com os conseqüentes efeitos sobre a balança comercial e geração de divisas; e por aí iríamos...

Ademais, os procedimentos de fiscalização ambiental e sanitária, também não deveriam ser tão complexos, como são, figurando mesmo como freios burocráticos do vigor da agroindústria. Sendo certa e inafastável a necessidade de proteção do meio-ambiente e da saúde dos cidadãos, há que se adotar fórmulas mais simples e céleres de cumprimento das diretrizes de tais áreas. Os apostilamentos de novos produtos e procedimentos, são demasiadamente complexos; as autorizações para implementação de estruturas nas fazendas esbarram em obstáculos “ecológicos” por vezes extremados. Apenas exemplos de como o Estado freqüentemente se posiciona, ainda que sem tal intenção, na contra-mão do desenvolvimento agrário.

Se de um lado o Estado deve reduzir seu “peso” sobre a atividade rural, de outro, deve subsidiar, fomentar e auxiliar com os diversos meios ao seu alcance. A pavimentação de estradas, construção de ferrovias, melhoria dos portos, devem ser implementadas senão pelo próprio Estado, ao menos com seu apoio. Vale destacar que antes mesmo da criação legislativa das parcerias público-privadas, há inúmeros casos em que produtores rurais implementaram tais obras sem nenhum recurso público; apenas com sua autorização.

Enfim, diante das novas concepções de Estado (menos interventor) e de atividade rural (altamente profissional e global), decorre a percepção de que o Poder Público deve buscar a desobstrução do desenvolvimento do agronegócio, pela redução de entraves burocráticos e fiscais, assim como deve implementar medidas de apoio a essa área produtiva, que emerge (agora aos olhos até dos menos atentos), quiçá, como “a salvação da lavoura” desta nação repleta de riquezas, que ainda estão por ser realizadas.


Autor: Dr. Leonardo Mendonça Marques