Súmulas Editadas pelos Conselhos de Contribuintes

O Estado Democrático de Direito passa por uma grave crise, oriunda da incapacidade do Poder Judiciário de oferecer às partes soluções rápidas, certas e justas nos conflitos de interesses.


A despeito da imensa gama de direitos consagrados, a deficiência do Judiciário tem produzido nos cidadãos brasileiros um sentimento de impotência no exercício de tais direitos, de incapacidade de realização dos mesmos, de insegurança jurídica, que tem levado a muitos socorrer-se de outras vias nos embates ...


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Autora: Tatiana Zuconi Viana Maia